O que é o Acordo Mogiano?
O Acordo Mogiano é uma iniciativa lançada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes que visa facilitar a regularização de débitos referentes aos serviços de água e esgoto administrados pelo Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos). Este programa proporciona uma oportunidade para os cidadãos quitarem suas dívidas, com isenção de juros e multas, promovendo assim uma melhor relação entre o município e os seus moradores.
Como funciona a negociação de débitos?
A negociação de débitos no âmbito do Acordo Mogiano funciona através de um edital específico. Os contribuintes devem comparecer às unidades de atendimento presencial para regularizar suas pendências. É importante observar que o serviço não está disponível online nesta edição do programa. Isso permite um atendimento mais personalizado e direto ao cidadão, onde ele pode esclarecer suas dúvidas e fechar acordos.
Vantagens de participar do acordo
As principais vantagens oferecidas pelo Acordo Mogiano incluem:

- Descontos significativos: O programa concede isenção de até 100% sobre juros e multas para dívidas mais antigas, além de reduções no valor principal de até 20%.
- Parcelamento facilitado: Os devedores podem quitar suas dívidas em até 60 parcelas, com um valor mínimo mensal de R$ 50, o que torna o pagamento mais acessível.
- Regularização completa: Participar do acordo ajuda a evitar complicações futuras, como restrições em cadastros de crédito, possibilitando uma vida financeira mais saudável.
Prazo final para negociação
O prazo para a negociação de débitos no Acordo Mogiano finaliza no dia 02 de abril. Os cidadãos interessados devem se atentar a essa data, pois após o encerramento do programa, as condições especiais não estarão mais disponíveis.
Quais débitos podem ser negociados?
O programa cobre débitos referentes a:
- Contas de água e esgoto que estejam atrasadas e registradas como dívidas ativas até a data de corte indicada pelo edital.
- Taxas de serviços realizados pelo Semae, que também podem ser objeto de negociação.
Atendimentos presenciais disponíveis
Os atendimentos para negociação de dívidas do Acordo Mogiano estão disponíveis nas seguintes unidades:
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: Avenida Narciso Yague Guimarães, 277
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
- Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688
- Mogifácil Biritiba Ussu: Rua Thiago Silvestre Furtado 63B
Impacto da pandemia nas dívidas
A pandemia trouxe sérios desafios financeiros para muitas famílias e empresas, resultando em um aumento significativo nas dívidas relacionadas a serviços públicos. O Acordo Mogiano surge como uma resposta a esta situação, oferecendo um meio de aliviar as tensões financeiras, já que muitos cidadãos enfrentaram dificuldades em manter suas contas em dia durante esse período difícil.
Resultados do Acordo Mogiano até agora
Até o dia 31 de março, o Semae já havia realizado 5.425 negociações através do Acordo Mogiano, com um montante total que alcança R$ 21.786.070,49. Este valor representa uma redução de 22,33% em relação ao total original das dívidas, que era de R$ 28.048.772,32. Isso reflete a eficácia do programa em incentivar os devedores a buscarem regularização, beneficiando a autarquia e os cidadãos.
Como realizar o pagamento das parcelas?
O pagamento das parcelas deve ser feito nas unidades de atendimento do Semae, onde o cidadão receberá orientações sobre como proceder. O programa permite que os devedores escolham um plano de pagamento que se encaixe em seu orçamento, garantindo assim a viabilidade da regularização.
Conselhos para evitar dívidas futuras
Para ajudar a evitar complicações financeiras no futuro, os cidadãos podem seguir algumas dicas práticas:
- Controle suas despesas: Mantenha um registro de seus gastos diários e mensais, ajudando a identificar áreas onde é possível economizar.
- Priorize contas essenciais: É crucial ter um planejamento financeiro que considere as contas básicas, como água e luz, antes de outros gastos.
- Busque orientação financeira: Se necessário, procure a ajuda de um profissional para criar um plano de administração da sua renda.
- Mantenha-se informado: Esteja ciente das suas obrigações e prazos, evitando surpresas que possam levar a atrasos nos pagamentos.
