Calendário de Visitas para Cadastro Social
A partir de 27 de março de 2026, a Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária iniciará um processo de repescagem no cadastro social da Vila Nova União. As visitas, essenciais para a terceira fase da regularização fundiária, servirão para localizar moradores que não puderam ser encontrados nas etapas anteriores. Ao todo, estão previstas cinco visitas ao bairro até o dia 11 de abril. As datas são:
- 27 de março
- 30 de março
- 6 de abril
- 8 de abril
- 11 de abril
A última visita está programada para um sábado, favorecendo a presença dos moradores em casa. A colaboração de todos é fundamental para assegurar que a regularização ocorra de maneira eficiente e o mais rápido possível.
Importância do Cadastro Social na Regularização Fundiária
O Cadastro Social é um passo crucial dentro do processo de regularização fundiária, conhecido como REURB. Este cadastro, realizado por assistentes sociais, coleta informações socioeconômicas e documentais dos residentes. O objetivo é identificar os ocupantes e validar a posse dos imóveis. Essa documentação é imprescindível para a futura emissão dos títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica aos moradores.
Documentos Necessários para o Cadastro
Os moradores devem apresentar uma lista de documentos durante as visitas. A documentação necessária inclui:
- RG/CPF do proprietário e do cônjuge (se houver)
- Dois comprovantes de residência, um antigo (com mais de 5 anos) e um atual
- Contrato de compra e venda, quando aplicável
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada
Os moradores devem organizar esses documentos previamente e anexar ao protocolo que receberão durante a visita dos profissionais da Prefeitura.
Como Funciona o Processo de Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária visa transformar áreas, que anteriormente eram tidas como irregulares, em propriedades formais. Isso inclui a emissão de documentação legal que permite a doação, venda e transmissão dos imóveis por herança. Atualmente, a regularização abrange áreas delimitadas entre diversas ruas específicas, incluindo as quadras 72-B, 71-A, 71-B, entre outras. Esse processo possui três fases, e o bairro já conta com quadras com cadastro social e documentação completada.
Quem Pode Participar do Cadastro Social?
Todos os residentes do núcleo da Vila Nova União são incentivados a participar do cadastro social. É essencial que aqueles que ocupam as propriedades sejam atendidos pelos profissionais da prefeitura durante as visitas programadas. A participação de todos garante que o processo de regularização seja abrangente e eficaz.
O Papel dos Profissionais da Prefeitura
Os técnicos da prefeitura são responsáveis por conduzir as visitas domiciliares. Durante esses encontros, eles explicam a importância do cadastro social e coletam os dados necessários. Adicionalmente, eles disponibilizam orientações sobre a documentação necessária, assegurando que os moradores tenham acesso a todas as informações que precisam.
Como Colaborar com os Técnicos da Prefeitura
Para facilitar o trabalho dos profissionais, os moradores devem:
- Estar disponíveis nas datas agendadas para a visita
- Receber os técnicos com cordialidade e fornecer as informações necessárias
- Preparar todos os documentos listados no protocolo entregue durante a visita
Esse suporte é fundamental para que o cadastro social seja concluído com sucesso e a regularização fundiária avance como planejado.
Evite Fraudes Durante o Processo de Cadastro
Os moradores devem estar cientes de que a regularização fundiária feita pela Prefeitura é completamente gratuita. Dessa forma, é crucial não aceitar cobranças ou pagamentos de qualquer tipo, nem assinar documentos que não sejam apresentados por profissionais devidamente identificados e vinculados à Prefeitura. Essa vigilância protege os moradores de possíveis fraudes durante o processo.
Benefícios da Regularização para a Comunidade
A regularização fundiária traz benefícios significativos para a comunidade, incluindo:
- A garantia da propriedade formal, que permite a segurança patrimonial
- A possibilidade de acesso a serviços e programas sociais vinculados à existência de documentos regulares
- A valorização imobiliária das propriedades, que impacta positivamente na economia local
Além disso, a regularização fomenta um melhor planejamento urbano e a melhoria das condições de infraestrutura e serviços públicos na região.
Próximos Passos Após o Cadastro Social
Após a conclusão do cadastro social, a próxima fase envolve a análise dos dados coletados e a emissão dos documentos necessários para regularizar a situação dos imóveis. Uma vez que a regularização esteja concluída, os moradores poderão usufruir dos direitos de propriedade de forma plena, incluindo a capacidade de fazer transferências de bens e garantir heranças.
Com a regularização, a Prefeitura tem como objetivo não apenas formalizar a posse, mas assegurar que todos os moradores estejam protegidos e tenham acesso às oportunidades que uma propriedade legalmente reconhecida pode oferecer.
